Exame Demissional: Entenda Como Funciona e Sua Importância

Exame Demissional: Entenda Sua Importância e Procedimentos

Finalizar um contrato de trabalho de maneira legal e segura envolve diversas etapas, sendo uma das mais importantes o exame demissional. Este procedimento é essencial tanto para a proteção do colaborador quanto para a empresa, já que assegura a saúde do trabalhador e minimiza riscos de futuras reclamações trabalhistas. Neste artigo, abordaremos em detalhes o que é o exame demissional, sua importância, obrigatoriedade e o modo como é realizado.

O que é o exame demissional?

O exame demissional é uma avaliação médica realizada no momento da rescisão do contrato de trabalho do funcionário. Esse exame deve ser realizado antes da homologação da demissão e resulta na emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que atesta se o colaborador está apto ou não a deixar a empresa.

Para que serve o exame demissional?

O principal objetivo do exame demissional é avaliar a condição de saúde do colaborador no momento da demissão. Ele verifica se o funcionário desenvolveu alguma doença ocupacional durante o período em que esteve na empresa. Adicionalmente, esse exame protege a empresa de possíveis alegações futuras e comprova que o empregado está em condições de retornar ao mercado de trabalho.

O exame demissional é obrigatório?

Sim, o exame demissional é uma exigência legal, conforme estabelecido pela Portaria nº 3214/78 (NR-7). Ele é obrigatório para todos os empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A única exceção ocorre quando o trabalhador já realizou outro exame ocupacional nos últimos 135 dias (para empresas classificadas como grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (para grau de risco 3 e 4). A ausência do ASO demissional pode impedir a finalização do processo de rescisão e resultar em autuações para a empresa.

Como é feito o exame demissional?

O processo do exame demissional é bastante direto. O funcionário deve se apresentar em uma clínica especializada em Medicina do Trabalho, onde será submetido a uma consulta com um médico do trabalho. Durante essa avaliação, são realizados:

• Anamnese: uma entrevista para coletar informações sobre a saúde do colaborador.
• Exame físico: avaliação geral do estado de saúde.
• Verificação dos sinais vitais: como pressão arterial e frequência cardíaca.

Se o colaborador tiver sido exposto a riscos específicos durante o período de trabalho, o médico pode solicitar exames complementares. Após a avaliação, o médico emite o ASO demissional, que indica se o funcionário está apto ou inapto para o desligamento. Este documento deve ser assinado pelo médico e anexado ao processo de rescisão.

Quais são os exames demissionais obrigatórios e complementares?

Além dos exames básicos, existem também exames complementares que podem ser necessários, dependendo do ambiente de trabalho e da função desempenhada pelo colaborador. Cada setor apresenta riscos ocupacionais específicos, que devem ser considerados pelo médico do trabalho ao determinar quais exames são necessários. Veja alguns dos exames frequentemente exigidos:

1. Exame Clínico Completo e Anamnese

Realiza-se uma anamnese patológica ocupacional detalhada, onde o médico avalia o estado geral do funcionário, observando aspectos como:

• Cabeça e pescoço;
• Visão;
• Pressão arterial;
• Ausculta cardíaca e pulmonar;
• Coluna;
• Membros inferiores e superiores;
• Problemas ósseos e musculares;
• Pele e mucosas;
• Aparelho urinário e digestivo;
• Sistema nervoso central;
• Estado psicológico.

2. Audiometria

Este exame é fundamental para identificar perdas auditivas e é especialmente relevante para trabalhadores expostos a ambientes com níveis de pressão sonora elevados, conforme as diretrizes da NR-15. A audiometria ajuda a avaliar se houve algum dano auditivo durante o período de trabalho.

3. Espirometria

A espirometria mede a capacidade respiratória, avaliando a quantidade de ar que o colaborador consegue inspirar e expelir, além da velocidade dessas funções. É um exame importante para detectar problemas respiratórios relacionados à exposição a aerodispersoides, como poeira e fumaça.

4. Hemograma Completo

Esse exame de sangue é solicitado em situações de exposição a substâncias como radiação ionizante ou benzeno, permitindo uma análise detalhada das células sanguíneas e ajudando no diagnóstico de possíveis condições de saúde.

5. Radiografias

A indicação de radiografias depende da função exercida. Por exemplo, a radiografia de tórax é comumente solicitada para verificar condições pulmonares em trabalhadores expostos a riscos específicos.

6. Exame de Gravidez

Se a avaliação indicar uma possível gestação, o médico pode solicitar um exame de gravidez para funcionárias, garantindo que a empresa esteja ciente da situação, já que a gravidez pode impactar o processo de demissão.

O que acontece após o exame demissional?

Após a realização do exame e a emissão do ASO, o documento é anexado ao processo de rescisão. A homologação pode ser concluída somente se o trabalhador for considerado apto. Se o laudo indicar inaptidão devido a doenças ocupacionais ou agravamento de condições de saúde, o desligamento pode ser suspenso até que a situação seja resolvida. Um ASO favorável também pode ser utilizado pelo colaborador como prova de sua aptidão para futuros empregos.

FAQ: Perguntas Frequentes sobre o Exame Demissional

O que é o exame demissional?

É uma avaliação médica obrigatória que verifica as condições de saúde do colaborador no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Como é feito o exame demissional?

O trabalhador se apresenta à clínica de Medicina do Trabalho, onde passa por uma consulta que inclui anamnese, exame físico e verificação de sinais vitais. Exames complementares podem ser solicitados caso haja exposição a riscos.

O exame demissional é obrigatório?

Sim, é uma exigência legal para todos os trabalhadores sob regime CLT.

Quem paga o exame demissional?

A responsabilidade pelo agendamento e custo do exame é da empresa, visto que ele é parte das obrigações trabalhistas.

Quando deve ser realizado o exame demissional?

O exame deve ser feito sempre que houver uma rescisão de contrato de trabalho, antes da homologação.

O que acontece se o exame demissional não for realizado?

Sem o exame, a rescisão não pode ser formalizada, o que pode resultar em irregularidades e autuações para a empresa.

Considerações Finais

O exame demissional é uma etapa crucial na formalização da rescisão de um contrato de trabalho. Ele não apenas assegura que o colaborador está deixando a empresa em boas condições de saúde, mas também protege o empregador contra futuras responsabilidades. Portanto, é fundamental que esse procedimento seja realizado de maneira adequada para evitar problemas legais e garantir a segurança de todos os envolvidos.

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