Avança Proposta de Exame Nacional Obrigatório para Médicos

Proposta de Exame Nacional Obrigatório para Médicos Avança no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, com um placar de 11 votos a 9, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como um requisito obrigatório para que novos médicos possam obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. Essa iniciativa, que ainda passará por mais um turno de votação, visa garantir a qualidade da formação médica no Brasil.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto de lei, que é um substitutivo do relator, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), representa um passo significativo para a regulação da profissão médica no país. Segundo o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a aprovação seja definitiva, será necessária uma votação suplementar antes do envio do projeto à Câmara dos Deputados.

Coordenação e Regulamentação do Profimed

De acordo com o texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além de estabelecer o exame de proficiência para os egressos do curso, o projeto também amplia seu alcance e cria instrumentos para monitorar a formação médica. Entre as principais diretrizes da proposta, destacam-se:

• Os estudantes do 4º ano do curso de Medicina deverão fazer o Enamed, uma avaliação obrigatória coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos;
• Um plano de expansão da residência médica com a meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
• A competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina;
• A criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permitirá que aqueles que ainda não foram aprovados no Profimed realizem atividades técnico-científicas.

Importância da Iniciativa

O senador Hiran enfatizou a relevância do projeto, afirmando que é um dos mais importantes deste século, principalmente em um momento em que o Brasil enfrenta uma crise na formação de médicos. Ele destacou a preocupação com a proliferação irresponsável de cursos de Medicina, que muitas vezes não oferecem a qualidade necessária para formar bons profissionais. A proposta também mantém a exigência do exame para os formados no exterior, equiparando a aprovação no Profimed às duas etapas do Revalida, evitando assim a duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.

Debates e Divergências

A aprovação do projeto foi marcada por intensos debates entre os parlamentares. Alguns reconheceram a importância do exame de proficiência, mas expressaram preocupações sobre a centralização da avaliação em uma única prova no final do curso e sobre a coordenação do exame pelo CFM, em vez do MEC. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que um único teste final não seria suficiente para reorganizar o sistema de formação médica, defendendo que a proficiência deve ser avaliada como parte de um processo mais amplo, que comece no quarto ano do curso.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também médica, compartilhou a mesma visão, ressaltando a necessidade de avaliações contínuas durante todo o processo formativo. Após a votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) reafirmou que, apesar das divergências sobre a aplicação do exame, todos os membros do colegiado concordam sobre a necessidade de um exame de proficiência, evidenciando que a discordância reside apenas na gestão da aplicação do mesmo.

Conclusão

A proposta de criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina reflete um movimento em direção à valorização da formação médica no Brasil, buscando garantir que novos profissionais estejam adequadamente preparados para atender à população. Com a aprovação do projeto, espera-se um avanço significativo na qualidade da educação médica e na proteção da saúde da população brasileira.

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