Na quinta-feira, 15 de outubro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade de um exame para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. A proposta, que já havia sido instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, agora aguarda sanção presidencial após passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP tinha um prazo de validade de 120 dias, que se encerraria em 16 de outubro, e sua aprovação era essencial para a sua continuidade. O relator da proposta na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que, nos últimos cinco anos, houve um aumento de 50% no número de cursos de medicina. Ele enfatizou que a nova exigência visa garantir que todos os estudantes de medicina sejam avaliados ao longo de sua formação, realizando provas nos segundo, quarto e sexto anos do curso.
A importância da avaliação na formação médica
Diferentemente de exames tradicionais como o vestibular ou o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o novo exame permitirá uma avaliação contínua da performance dos alunos e das instituições de ensino durante o curso. “Com essa medida, teremos médicos mais bem preparados ao final de sua formação”, afirmou o relator, salientando que a sociedade poderá perceber quais instituições oferecem uma educação de qualidade e quais não atendem a esse padrão.
Detalhes sobre o novo exame
O exame consiste em três avaliações ao longo da graduação em medicina, com cronograma específico:
- Segunda ano: A prova será aplicada ao final do quarto semestre.
- Quarto ano: A avaliação ocorrerá ao final do oitavo semestre, antes do internato.
- Sexto ano: A última prova será realizada no 12º semestre, que corresponde ao final do curso.
A nota final do aluno será calculada com base na média das três avaliações, sendo que a última prova terá um peso maior. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios de avaliação, os pesos das provas e o nível mínimo de proficiência exigido.
Impactos na formação e na carreira dos médicos
O exame não apenas avaliará conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes, mas também terá um papel fundamental na formulação de políticas públicas voltadas para a saúde no Brasil. Considerando as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), a iniciativa buscará melhorar a qualidade do atendimento médico no país.
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame nas edições subsequentes, com um novo cálculo da média final. Além disso, a primeira média acumulada das avaliações será registrada no histórico escolar dos alunos, permitindo que as instituições de ensino usem essas notas em seus processos de avaliação acadêmica.
Transição e aplicação das novas regras
É importante ressaltar que a obrigatoriedade do exame se aplicará apenas aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a MP foi publicada. Aqueles que já estiverem matriculados antes dessa data continuarão a seguir as regras anteriores. Médicos que possuírem diplomas reconhecidos no Brasil estarão isentos da realização do exame.
Com a implementação dessa medida, espera-se que o Brasil possa contar com uma formação médica de maior qualidade, refletindo diretamente na saúde da população e na confiança que a sociedade deposita nos profissionais da área.
Nota de Responsabilidade:Os conteúdos apresentados no MedOnline têm caráter informativo e visam apoiar decisões estratégicas e operacionais no setor da saúde. Não substituem a análise clínica individualizada nem dispensam a consulta com profissionais habilitados. Para decisões médicas, terapêuticas ou de gestão, recomenda-se sempre o acompanhamento de especialistas qualificados e o respeito às normas vigentes.